O governo poderá abrir mais espaço para novas desonerações tributárias no Orçamento de 2013 antes de sua votação no Congresso, segundo informou nesta segunda-feira, 28, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Não há ainda definição sobre o volume que será adicionado, mas o governo já decidiu ampliar os cortes de tributos para aumentar a competitividade, reduzir os custos das empresas e ajudar no combate à inflação.

Fontes ouvidas pelo Estado informaram que uma das propostas em estudo é abrir um espaço de mais R$ 15 bilhões para desonerações de impostos. A definição dos setores a serem beneficiados ocorrerá mais à frente.

Uma das ideias em discussão é promover, dessa vez, a desoneração do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da ampliação da lista dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

Os parlamentares voltam do recesso de fim de ano na próxima semana, quando as negociações serão retomadas. 

Reforma

No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar o início da reforma do PIS/Cofins para 2013, com um maior aproveitamento de créditos pelas empresas, mas o ato legal ainda não foi divulgado. O formato atual da cobrança dos dois tributos não permite o aproveitamento de crédito de serviços.

Quando enviou a proposta de Orçamento em agosto do ano passado ao Congresso, a área econômica reservou espaço de R$ 15 bilhões para ampliar as desonerações da folha de pagamento. Mas o montante contratado para este ano já soma R$ 16 bilhões, incluindo a aplicação do benefício em 42 setores da economia. Em entrevista recente, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o montante previsto de redução tributária é de R$ 85 bilhões. Por enquanto, a Receita contabiliza desoneração de R$ 56 bilhões. 

Fonte: Com informações de O Estado de S. Paulo (29 de janeiro de 2013)